Uma política de SST estabelece um senso geral de orientação e fixa os princípios de ação para uma organização. Ela estabelece objetivos de SST quanto à responsabilidade e ao desempenho em SST exigidos em toda a organização. Também demonstra o comprometimento formal da organização, especialmente o comprometimento da alta Administração, visando uma boa gestão da SST.
É recomendado que a alta Administração produza e seja signatária de uma declaração documentada da política de SST.

É recomendado que a alta Administração projete e seja signatária de uma política de SST levando em consideração os pontos listados abaixo. É essencial que a política de SST seja comunicada e promovida pela alta Administração dentro da organização.

É recomendado que uma política de SST, efetivamente formulada e comunicada:

1) seja apropriada à natureza e à escala de riscos de SST da organização;

A identificação de perigos, a avaliação de riscos e o controle de riscos são o coração de um Sistema de Gestão da SST bem-sucedido, e deveriam estar refletidos na política de SST da organização.

É recomendado que a política de SST seja consistente com uma visão de futuro da organização. É recomendado que ela seja realista, não exagerando a natureza dos riscos enfrentados pela organização, nem trivializando-os.

2) inclua um comprometimento com a melhoria contínua;

Apesar de a política de SST poder incluir amplas áreas de ação, é recomendado que uma melhoria planejada do desempenho seja expressa nos objetivos de SST e gerenciada através do programa de gestão da SST.

3) inclua um comprometimento de estar em conformidade, no mínimo, com a legislação atual e aplicável de SST e com outros requisitos subscritos pela organização;

Às organizações é exigido que estejam em conformidade com a legislação aplicável e com outros requisitos de SST. O comprometimento, na política de SST, é uma confirmação pública de que a organização tem a obrigação de estar em conformidade com tal legislação e com outros requisitos, e de que tem a intenção de cumpri-la.

NOTA: "Outros requisitos" podem ser, por exemplo, as políticas corporativas ou do grupo, as especificações ou normas internas da organização ou os códigos de prática subscritos pela organização.

4) seja documentada, implementada e mantida;

Planejamento e preparação são a chave para uma implementação bem-sucedida. Freqüentemente, a política e os objetivos de SST não são realistas, pois os recursos disponíveis para cumpri-los são inadequados ou inapropriados. É recomendado que, antes de fazer quaisquer declarações públicas, a organização se certifique de que quaisquer verbas, habilidades e recursos necessários estão disponíveis e de que todos os objetivos de SST podem ser atingidos, dentro desse contexto, de forma realista.

Para que a política de SST seja eficiente, é recomendado que ela seja documentada e analisada periodicamente para sua contínua adequação, e que seja alterada ou revisada se necessário.

5) seja comunicada a todos os funcionários, para que estes se conscientizem de suas obrigações individuais em relação à SST;

O envolvimento e o comprometimento dos funcionários são vitais para uma gestão da SST bem-sucedida.

É necessário conscientizar os funcionários sobre os efeitos da gestão da SST na qualidade de seu próprio ambiente de trabalho. É recomendado que eles sejam incentivados a contribuir ativamente na gestão da SST.

Dificilmente os funcionários (de qualquer nível, inclusive dos níveis da Administração) poderão contribuir eficientemente para a gestão da SST, a menos que compreendam suas responsabilidades e sejam competentes para desempenhar as tarefas exigidas.

Isso requer que a organização comunique claramente suas políticas e objetivos de SST aos funcionários, a fim de proporcionar-lhes uma estrutura com a qual possam medir seu próprio desempenho de SST.

6) esteja disponível para as partes interessadas;

Qualquer indivíduo ou grupo (tanto interno como externo) preocupado com o desempenho de SST da organização ou afetado por tal desempenho interessar-se-á, em especial, pela política de SST. Portanto, é recomendado que haja um processo de comunicação da política de SST. É recomendado que tal processo assegure que a política de SST chegue, quando solicitada, às partes interessadas, sem precisar, necessariamente, que sejam fornecidas cópias não-solicitadas.

7) seja analisada periodicamente para assegurar que ela se mantém pertinente e é apropriada para a organização.

As alterações são inevitáveis; a legislação evolui e as expectativas sociais crescem. Conseqüentemente, é necessário que a política de SST da organização e o Sistema de Gestão sejam revisados regularmente, a fim de assegurar sua eficácia e adequação contínuas.