Doug DeRuisseau
Diretor de Treinamento da SAI – Social
Accountability International.

Nos últimos anos, tem-se desenvolvido uma série de iniciativas que buscam introduzir um sistema de monitoramento social, que possa se tornar um padrão útil no mercado. Há vários anos, as ONGs têm examinado de perto essa situação, e algumas delas têm trabalhado diligentemente para oferecer alternativas de monitoramento. Essas organizações buscam oferecer uma opção eficaz e confiável para que as empresas monitorem a conformidade social no ambiente de trabalho de suas próprias dependências e das dependências de seus fornecedores. Geralmente, as ONGs (os sindicatos, por exemplo) têm a vantagem de possuir familiaridade com o setor industrial de sua região ou área de influência, visto que muitos de seus membros provêm de setores com os quais elas estão envolvidas. Além disso, elas possuem a capacidade, em muitos casos, para determinar as reais condições da fábrica, pois têm acesso direto aos próprios trabalhadores e têm conhecimento dos problemas inerentes à indústria que são uma ameaça aos trabalhadores.

Uma dessas iniciativas, a SA 8000, é uma norma internacional que foi introduzida em 1997 pela SAI (Social Accountability International) - ONG sediada na cidade de Nova Iorque e com representantes em Londres e no Hague. Essa norma se baseia nas convenções da OIT, e o seu sistema de verificação foi criado após a abordagem da ISO (International Organization for Standardization, sediada em Genebra), que introduziu, nas duas últimas décadas, as normas para sistemas de gestão da qualidade ISO 9000 e as normas ambientais ISO 14000, entre outras. Essas normas de verificação são reconhecidas e aceitas mundialmente como uma abordagem sistemática para monitoramento de sistemas de gestão. O monitoramento é conduzido, sob autorização de entidades de credenciamento, por Organismos Certificadores (OCs) - organizações que foram credenciadas para realizar atividades de monitoramento em organizações-clientes, por meio de um grupo profissional de auditores, altamente treinados e habilitados nas áreas avaliadas. Essas auditorias são consideradas auditorias objetivas e "de terceira parte", pois são realizadas sob a supervisão rigorosa de autoridades credenciadoras e apresentam protocolos bem-definidos.

A SA 8000 é uma norma voluntária que se baseia nas convenções da OIT (International Labor Organization) e define, em muitos casos, os requisitos que uma empresa deve atender a fim de obter a certificação pela norma. A norma foi desenvolvida por um grupo diversificado de organizações internacionais que possui representantes de trabalhadores (ITLGWF - International Textile, Leather and Garment Workers Federation, sediada em Bruxelas; e UNI, sediada em Genebra), empresas (incluindo Toys R' Us, Avon, Otto Versand) e ONGs (incluindo a Amnesty International, a Maquila Solidarity Network e o National Child Labor Committee). Embora a essência da norma seja baseada nas convenções da OIT, em áreas como mão-de-obra infantil, carga horária de trabalho, trabalho forçado, discriminação, segurança e saúde, e remuneração, ela exige conformidade com as leis locais ou com os requisitos da norma, os que forem mais rigorosos. Isso permite à equipe de auditoria ter um referencial para medir sua interpretação. Essa é uma regra que pode ser seguida com um certo grau de coerência e reconhece o fato de que as leis e os regulamentos irão variar dependendo das variáveis de cada ambiente cultural, mencionadas anteriormente.

A norma se destina a ser utilizada por Organismos Certificadores para avaliar a implementação de sistemas de gestão das empresas. Quando uma empresa demonstra ter atendido a todos os elementos da norma, é concedido a ela um certificado de conformidade. Uma das diferenças mais importantes entre esse método de monitoramento e outras iniciativas semelhantes é o fato de que a empresa é obrigada a firmar um contrato de três anos, que exige visitas periódicas de acompanhamento e monitoramento realizadas pelo OC a cada seis meses durante a validade do contrato. Caso a empresa deixe de atender algum aspecto da norma durante esse prazo, a deficiência deverá ser corrigida de acordo com a vontade do OC num período de tempo estipulado; caso contrário, o certificado será suspenso e/ou cancelado. Dessa forma, a SA 8000 representa um sistema "vivo", que está sempre sendo analisado criticamente a fim de garantir que o sistema continue a atender os requisitos rigorosos da norma.

É importante reconhecer que muitos fornecedores, se não a maioria, encontrará muitas dificuldades para atender a todos os requisitos. Questões como pressões referentes a preços, rigorosos programas de produção, leis locais e clientes que se oponham a certas seções da norma, exigência de horas ilimitadas de trabalho e pressões competitivas de outros fornecedores que não estejam atendendo esse nível de expectativa, tudo isso tem um impacto muito direto sobre qualquer empresa que esteja buscando a certificação. O certificado SA 8000 é reconhecido mundialmente, num número cada vez maior de áreas, como uma séria medida de conformidade com os direitos humanos - um veículo pelo qual a empresa pode ser monitorada, visando o comprometimento com valores sociais e com o bem-estar de seus trabalhadores. Embora seja difícil provar a inevitabilidade de um melhor resultado financeiro, é sensato pensar que a empresa que estiver fazendo esse tipo de comprometimento com seus trabalhadores será beneficiada, no decorrer do caminho, com um melhor treinamento e maior produtividade da mão-de-obra, maiores taxas de permanência de trabalhadores, produtos de melhor qualidade, um grupo maior e mais fiel de clientes e mais lealdade e comprometimento dos próprios trabalhadores. E, embora as empresas estejam examinando atualmente os custos de curto e longo prazo envolvidos na busca de certificação, elas também estão considerando as implicações a longo prazo para os custos e os possíveis riscos caso não busquem a certificação. Provavelmente, a pior situação seria se esse processo fosse adiado até que a empresa fosse compelida a seguir esse conjunto de medidas por causa do mercado e de seus concorrentes. Nesse caso, a empresa seria obrigada a absorver o custo tendo pouco aumento de publicidade e da confiança dos clientes, o que uma abordagem mais pró-ativa poderia proporcionar.

A principal importância desse sistema de monitoramento, conforme mencionado anteriormente, está no fato de se constituir um sistema coerente de controle para a auditoria de terceira parte, realizada por OCs de todo o mundo. No caso específico da SA 8000, cada Organismo Certificador é analisado regularmente pela SAI, a fim de garantir o devido treinamento, gerenciamento e desenvolvimento dos auditores, e a devida realização de auditorias de certificação, com resultados coerentes e apropriados, de acordo com o sistema de gestão documentado. Todo cuidado é tomado para garantir que os OCs (atualmente existem sete OCs certificados pela SAI no mundo) não disputem clientes por meio de requisitos mais suaves, mas apenas por meio das taxas diárias cobradas pelas auditorias realizadas. A cada semestre, a SAI realiza reuniões de "calibração" com os representantes dos OCs para analisar criticamente os problemas encontrados nas várias partes do mundo, a fim de determinar quais ações corretivas, caso sejam necessárias, poderão ser executadas para garantir que os princípios da norma sejam constante e semelhantemente apoiados por todas as pessoas envolvidas. Em geral, isso envolve interpretações cuidadosamente pensadas de situações encontradas na área, numa tentativa de permanecer fiel aos princípios fundamentais envolvidos, que, muitas vezes, podem entrar em conflito com leis locais e, até mesmo, ensinamentos religiosos.

Um dos objetivos fundamentais da SA 8000 é fornecer um modelo que as empresas lutem para alcançar. A questão da mão-de-obra infantil, uma das principais questões a ser enfrentadas conforme as auditorias sociais se expandirem para os países em desenvolvimento, é abordada sob um sentido bastante pragmático. O objetivo não é simplesmente obrigar as empresas a se livrar da mão-de-obra infantil, pois isso criaria um problema sócio-econômico ainda maior do que o que ocorre atualmente. O objetivo, na verdade, é administrar o problema educando as crianças e treinando-as para levar uma vida produtiva depois de adultas. Assim, os OCs esperam que as empresas façam um plano para administrar as crianças e forneçam algum tipo de educação enquanto as crianças ainda estiverem em formação. Esse é apenas um exemplo de como a norma aborda, atualmente, a situação do ambiente de trabalho. As empresas também devem demonstrar que os trabalhadores recebem um tratamento justo em termos de pagamento, benefícios e condições de moradia, caso morem em casas fornecidas pela empresa, e estão trabalhando voluntariamente, sem qualquer forma de coerção, seja implícita ou explícita.

Caso esteja violando quaisquer dos requisitos da SA 8000, antes ou depois da certificação, a empresa deverá corrigir tais condições dentro de um prazo específico, a fim de ganhar ou conservar o certificado. O objetivo da norma é simplesmente garantir que os requisitos sejam atendidos e sua obrigatoriedade seja exercida por meio da concessão ou negação do certificado. Mais uma vez, deve-se enfatizar que o certificado é voluntário, embora se espere que os compradores incentivem os fornecedores a buscar conformidade com a norma, conforme o tempo passe e a sua importância para o mercado seja totalmente reconhecida.

Talvez uma das mais importantes características da SA 8000 seja a sua dependência da comunidade de ONGs e de outras partes interessadas para coletar informações sobre as condições de trabalho em fábricas e propriedades rurais, aspecto fundamental para a constatação de fatos que os auditores devem realizar antes de suas avaliações. Algumas ONGs, como a Rain Forest Alliance, podem ser de grande ajuda, servindo como fonte de informações e conhecimento técnico para qualquer grupo que queira monitorar, por exemplo, as condições sociais e ambientais de propriedades rurais. Há também um mecanismo de reclamações e apelações que possibilita aos trabalhadores, às ONGs e a outras partes interessadas fazer reclamações formais sobre certificações consideradas em desacordo com critérios apropriados. Esse processo é fundamental, pois mostra que os auditores nem sempre podem identificar todas as deficiências de um sistema, principalmente se a empresa tiver um grande número de trabalhadores na unidade. Os auditores devem, necessariamente, utilizar técnicas de amostragem em seus protocolos de auditoria. É possível que eles esqueçam informações essenciais ou recebam informações falsas. O processo de apelação reconhece essa possibilidade e fornece à SAI e aos OCs a opção de acompanhar a auditoria com uma visita surpresa, a fim de verificar a validade da reclamação.

É importante lembrar que a certificação SA 8000 exige que a empresa não apenas atenda inicialmente aos requisitos, como também mantenha o sistema por um longo período de tempo. Para muitas dessas empresas, é difícil obedecer aos rigorosos requisitos da SA 8000, pois elas competem em áreas onde há fortes pressões em termos de preço e tentam obter novos negócios e permanecer competitivos. Preocupando-se cada vez mais com as práticas sociais e condições da cadeia de fornecimento de países em desenvolvimento, as Corporações Multinacionais (CMNs) estão exigindo, cada vez mais, que os fornecedores atendam aos requisitos básicos dos códigos de conduta ou tipos semelhantes de programas de conformidade. Isso apresenta um dilema para os fornecedores, que se vêem encurralados entre o comprador, de um lado, e a concorrência, do outro. Esse dilema realmente produz medo atualmente em muitas fábricas e propriedades rurais, que vêem seus negócios futuros em jogo caso não se adaptem às pressões do mercado.

Para muitos países em desenvolvimento, que possuem uma grande quantidade de mão-de-obra barata, a contínua expansão da globalização tem se mostrado uma grande vantagem para atrair investimentos estrangeiros. Muitos grandes fornecedores, com suficientes recursos financeiros à sua disposição, têm aumentado consideravelmente seus negócios para atender às exigências do Norte, que crescem continuamente. Os fornecedores menores, com menos suporte financeiro e menos recursos, têm lutado para sobreviver a quedas da economia e à pressão de países vizinhos exercida por meio de menores custos de produção e maior capacidade. O último caso exemplifica a "corrida ao fundo", frase comumente usada que faz alusão à corrida em que fornecedores ou nações são obrigados a competir uns com os outros, a fim de atrair investimento por meio de um espiral interminável de preços cada vez mais baixos e reduções nos custos de produção. Muitos países do Sudeste da Ásia temem grandemente a capacidade e a eficiência de produção da China, e, com a perspectiva de reduções vultuosas da quota têxtil e a entrada da China na OMC, muitos temem uma perda significativa de mercado.

A questão mais importante e difícil de ser abordada por fornecedores de fábricas e propriedades rurais é a que se refere às horas excessivas de trabalho. Os picos de produção na época de Natal, por exemplo, geralmente resultam na necessidade de que os funcionários das fábricas trabalhem bem mais do que o máximo permitido por lei no país (na China, são permitidas até 36 horas extras por mês, enquanto, na Tailândia, são permitidas até 36 horas extras por semana) e pela convenção da OIT. Embora alguns funcionários aguardem ansiosamente pelas horas extras, podendo, até mesmo, solicitá-las a fim de ganhar dinheiro extra, horas excessivas de trabalho podem levar a lesões e mortes de trabalhadores, violando um dos princípios fundamentais de direitos humanos no trabalho.

Para atender aos requisitos da SA 8000, tarefa exigida por muitos clientes, os fornecedores devem trabalhar com seus clientes a fim de fazer planos apropriados para alcançarem a conformidade com a norma. Caso o comprador continue insistindo em conseguir preços mais baixos e não esteja disposto a ajudar seu fornecedor a desenvolver soluções alternativas, tais como trabalho subcontratado em períodos críticos, esticando o programa de produção a fim de antecipar remessas de produtos e/ou possibilitar a ampliação da capacidade, os fornecedores não serão capazes de passar no teste. Em última análise, essa situação resultará em maior desafio para o monitoramento social.

Caso o(s) comprador(es) exija(m) que seu fornecedor atenda aos requisitos da SA 8000, ou quaisquer outros requisitos utilizados atualmente por várias indústrias em várias partes do mundo, o fornecedor terá as seguintes opções: fazer ele próprio o investimento financeiro, conseguir algum tipo de ajuda do comprador, ou tentar esconder evidências que possam impedi-lo de conseguir a aceitação. Os fornecedores se encontram encurralados numa época em que, a cada dia, aumenta a pressão de consumidores, ONGs, ativistas e meios de comunicação para que eles e as CMNs assumam uma maior responsabilidade no sentido de tratar seus funcionários de forma humanitária, de acordo com os princípios fundamentais de direitos humanos. Para tanto, é necessário dinheiro. Se as fábricas não investem para atender a esses requisitos, é possível que elas procurem esconder a realidade de interesses externos. Em geral, esse ofuscamento, não incomum atualmente na cadeia de fornecimento, envolve falsos registros de produção e pagamento de salários, trabalhadores que são instruídos a mentir para os inspetores e várias práticas envolvendo precauções inadequadas em termos de segurança e saúde, tais como o uso de Equipamentos de Proteção Individual inadequados e a falta de treinamento de segurança apropriado. Mão-de-obra infantil, ameaças arbitrárias de rescisão para extorquir mais horas de trabalho, multas disciplinares e trabalho forçado por meio do controle de importantes documentos pessoais são táticas comumente utilizadas para controlar os trabalhadores e torná-los complacentes no local de trabalho. Apesar do número cada vez maior de auditorias de conformidade social realizadas regularmente, tais situações ainda ocorrem em grande escala. Esses exemplos realçam a importância de requisitos que garantam o direito dos trabalhadores à liberdade de associação e negociação coletiva.

Conforme mencionado anteriormente, um dos principais aspectos da SA 8000, e algo que o distingue de códigos de conduta e avaliações de conformidade de segunda parte, é o fato de que o sistema está arraigado na filosofia de melhoria contínua. Essa norma não consiste em um retrato das operações ou em um simples conjunto de critérios para determinar a aprovação ou reprovação do sistema. Poucas fábricas, ou nenhuma, são capazes de atender a todos os requisitos da norma sem se preparar para uma profunda abordagem dos problemas. Um dos requisitos que tem se mostrado um dos mais desafiadores é a necessidade de que as fábricas a serem certificadas se esforcem para que sua cadeia de fornecimento também comece a atender aos requisitos. Embora ainda se esteja nos estágios iniciais de desenvolvimento, o objetivo é impulsionar a cadeia de fornecimento para uma abordagem dos problemas sociais, não apenas para manter os negócios com o comprador, mas também para conseguir mais negócios.

Algumas empresas não podem obedecer a todos os elementos da SA 8000 devido a fatores que fogem de seu controle e afetam diretamente suas operações. Tais fatores poderiam incluir leis nacionais que impeçam trabalhadores de organizar um sindicato independente, ou permitam às empresas impor multas financeiras arbitrárias sobre trabalhadores por infração da política da empresa; poderiam compreender uma religião que exija o uso de roupas especiais, que possam apresentar perigos relacionados com a segurança e saúde durante a operação de uma máquina; poderiam compreender a discriminação, permitida por lei, contra uma parte dos trabalhadores; ou poderiam compreender as "necessidades da empresa", que justificassem mais de 100 horas de trabalho por semana sem um único de dia de descanso por semanas a fio, a fim de atender a um pedido urgente de fim-de-ano. A grande verdade nesse problema todo é que a SA 8000 ou qualquer outra norma, abrangendo quase todos os setores industriais do mundo, irá sempre se deparar com argumentos válidos reivindicando exceções à norma com base em religião, costume, cultura, leis e, o motivo mais pertinente de todos, "circunstâncias atenuantes", que podem abranger quase tudo. A resposta para tais exigências deve ser sempre um enfático "não", pela simples razão de que, uma vez permitidas, essas exceções jamais poderão ser controladas. Aqui está, mais uma vez, um empecilho para os códigos de conduta e uma das razões pelas quais tais códigos permitirão, muitas vezes, a conformidade com leis locais na tentativa de atender requisitos de direitos humanos.

No momento em que este artigo está sendo escrito, existem cerca de 80 empresas certificadas SA 8000 em várias partes do mundo. Mais de 1500 outras unidades têm sido objeto de monitoramento preparatório para a avaliação de seus programas, visando a certificação SA 8000. É importante notar também que várias fábricas, em países com problemas sociais e em crise econômica, com diferenças religiosas e leis contra a organização de sindicatos, já conseguiram a certificação SA 8000. Essa notícia é encorajadora, pois prova que existem empresas com capacidade, habilidade, recursos e confiança para integrar tal sistema em suas operações diárias. Atualmente, estão certificadas empresas na Turquia, China, Índia, Bangladesh, Filipinas, Itália, EUA, Brasil e Indonésia, para citar apenas alguns países. No nosso ponto de vista, é mais importante deixar os números crescerem, mantendo o nível atual de requisitos em conformidade com a norma, do que reduzir os requisitos para que mais empresas obtenham mais rapidamente a certificação. Nos próximos meses e anos, o mercado é que deverá decidir quais iniciativas satisfazem o teste de fornecer aos clientes as informações por eles desejadas. Um equilíbrio entre despesas, dedicação, credibilidade e, em última análise, aceitação do cliente, determinará amplamente qual método e sistema será adotado como o melhor meio de garantir o fornecimento de produtos e serviços que atendam ao teste de responsabilidade na seleção de fornecedores.

Texto traduzido por Marily Tavares Sales, do QSP.