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CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO – ESCLARECIMENTOS Luiz Fernando Reis de Araújo 1 - HISTÓRICO DE CREDENCIAMENTO DE ORGANISMOS DE CERTIFICAÇÃO A Lei 5966/73 concedeu ao INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) administrar a Certificação de Conformidade. Nessa época, diversas organizações já praticavam, e ainda praticam até hoje, a atividade da certificação, muitas vezes de forma redundante, com critérios diversos, nem sempre equivalentes. 1.1- Cenário Brasileiro Em 1992, foi criado o "Novo Modelo de Certificação", cujas ações permitiram o desenvolvimento da capacitação nas áreas de credenciamento e certificação, conscientizando o setor industrial e o técnico-científico, e resultando na criação do Sistema Brasileiro de Certificação – SBC. Este sistema envolve os agentes públicos ou privados e utiliza padrões e normas de referência estabelecidos. 1.2- Cenário Mundial Ao mesmo tempo, diversas modificações foram introduzidas no cenário internacional e uma série de entidades e fóros foram constituídos com o objetivo de harmonizar e reconhecer internacionalmente os modelos nacionais e regionais de credenciamento e de certificação. Entre eles, o IAF – International Accreditation Forum Inc., que congrega os organismos credenciadores encarregados da avaliação das estruturas de certificação para a emissão dos certificados, de conformidade com normas. Essas normas podem ser internacionais (ISO- International Organization for Standardization) e/ou nacionais (ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas). O IAF promove avaliações entre os credenciadores chamadas "peer evaluations", com o objetivo de buscar a homogeneidade de critérios e nível de exigência dos mesmos. Os auditores que participam dessas avaliações são auditores dos próprios organismos. O INMETRO participa do processo com 3 representantes. O INMETRO vem representando o Brasil no IAF, desde a sua 2ª reunião, ocorrida em Genebra, em junho de 1993. A finalidade do IAF é conceder o Reconhecimento Multilateral aos seus signatários, o que significa a aceitação de certificados emitidos por organismos certificadores credenciados pelo Órgão Credenciador de um país signatário do IAF por outros países signatários do IAF, constituindo-se um facilitador do comércio, na economia globalizada. Em 1998, uma equipe auditora do IAF efetuou uma criteriosa avaliação, no processo de credenciamento, de organismos de certificação de sistemas, do INMETRO. Como conseqüência, em agosto de 1999, o INMETRO foi admitido no MLA-Acordo de Reconhecimento Mútuo, sendo incorporado a uma lista de outros 24 países e dois blocos mundiais. Essa aceitação, por enquanto, se refere apenas à aprovação da estrutura de credenciamento do INMETRO. É importante frisar que o Brasil, através do INMETRO, é o único país da América Latina a ter o reconhecimento do IAF. 2 - O PAPEL DO CREDENCIADOR O papel do credenciador é avaliar os organismos de certificação à luz dos já citados critérios, para que os mesmos operem de maneira homogênea, possibilitando que uma empresa possa, indiferentemente, solicitar a certificação a qualquer dos organismos de certificação credenciados, obtendo o mesmo nível de tratamento e de exigências. O credenciamento dá ao organismo de certificação um status já reconhecido pelo mercado, facilitando seus negócios. Entretanto, todas as avaliações realizadas no universo da certificação de sistemas, a saber, as auditorias de certificação, de credenciamento e de avaliação entre pares (peer evaluation), são processos amostrais, já que é inviável verificar todos os registros Essa verificação amostral está alinhada com a filosofia de toda a normalização vigente no universo da certificação, onde é inerente o aspecto da credibilidade. O acompanhamento da atuação dos organismos de certificação não é uma fiscalização, e sim um monitoramento. È a filosofia da prevenção, e não a da detecção e correção. Entretanto, isso não exclui totalmente a possibilidade de erros e desvios As não-conformidades acontecem em pequena escala e são corrigidas dentro da filosofia da melhoria contínua. 3 - CERTIFICAÇÃO NO SBC Quando uma empresa quiser certificar o seu sistema conforme uma norma ISO (ISO 9000, ISO14000, QS-9000), ela poderá fazê-lo dentro ou fora do SBC. A certificação de sistemas da qualidade é um processo voluntário e, dessa forma, organismos não-credenciados podem operar no mercado. Existem organismos de certificação que operam sem o credenciamento do INMETRO, mas com credenciadores estrangeiros ou, até mesmo, sem credenciamento algum. O INMETRO exerce controle apenas sobre seus credenciados, não podendo agir em questões relativas a desvios de outros organismos . 3.1- Como identificar se a empresa pertence ao SBC As empresas certificadoras pertencentes ao SBC são aquelas que possuem a logomarca do INMETRO em seus certificados de conformidade. Ao avaliar e permitir o uso de sua marca, o INMETRO assume a responsabilidade de credenciador, e exige que o organismo de certificação credenciado adote as suas regras. Então, se o organismo de certificação não utiliza a logomarca do INMETRO, não existe nenhuma responsabilidade do INMETRO sobre o processo de certificação empregado, e sobre qualquer conseqüência advinda dessa certificação. 4 - CONSIDERAÇÕES É de se esperar que o sistema sofra críticas, e essas críticas são bem-vindas, na medida em que sejam suportadas por evidências claras. Elas devem ser muito bem colocadas para que não sirvam, apenas, de elemento corrosivo de iniciativas positivas e sérias, como a certificação de sistemas de gestão. Em relação à certificação de sistemas de gestão ambiental, é importante esclarecer que qualquer crítica colocada deve considerar o fato de que a norma ISO 14001 considera que, no que se refere à legislação ambiental, a empresa deve ter "um comprometimento em atendê-la", o que pode significar que, eventualmente, isso possa estar acontecendo, havendo entretanto o conhecimento tanto da empresa, quanto do organismo de controle ambiental, que tem atribuição legal sobre o assunto. O benefício primeiro da implementação de SGA - Sistema de Gestão Ambiental, que é o objeto da certificação, é a mudança de postura da empresa, que, a partir daí, passa a ter o seu controle, através do sistema de gestão. Isso significa caminhar conscientemente para uma direção que tem como objetivo eliminar os impactos ambientais. |