Junho/2001

ISO 9001:2000

DIRETRIZES DO IAF PARA A APLICAÇÃO DA NOVA ISO 9001

Fonte: International Accreditation Forum, Inc


O IAF (Fórum Internacional de Credenciamento) opera um programa de avaliação de conformidade que promove a eliminação de barreiras alfandegárias, removendo as barreiras técnicas causadas pela demanda de requisitos específicos de certificação. O programa do IAF para avaliação de conformidade proporciona a confiança necessária para que os certificados nas áreas de sistemas de gestão, produtos, serviços, recursos humanos e outros programas semelhantes de avaliação de conformidade sejam aceitos no mercado.
O programa do IAF possibilita que certificados credenciados de avaliação de conformidade sejam reconhecidos em qualquer lugar do mundo. O IAF promove a aceitação internacional de credenciamentos, garantida pelos membros signatários de organismos credenciadores do MLA (Acordo de Reconhecimento Mútuo), com base na equivalência dos programas de credenciamento desses organismos.
O IAF espera que, a partir da data de publicação da ISO 9001:2000 (15/12/2000), todos os Membros dos Organismos Credenciadores assegurem-se de que os certificados credenciados por eles estejam em conformidade com as diretrizes abaixo.

1. Histórico

As indústrias esperam que a introdução da nova série de normas ISO 9000 compreenda um esforço coordenado entre os promotores das normas, os organismos certificadores e os organismos credenciadores. Como ponto de partida para se atingir esse objetivo, realizou-se em Viena, no dia 26 de setembro de 1999, uma sessão reunindo o IAF, o ISO/TC 176 e o ISO/CASCO, com a finalidade de se estabelecerem mensagens comuns e consistentes a fim de assegurar uma transição suave para as novas normas. Os resultados foram publicados em um comunicado datado de 27 de setembro de 1999.

Dentre os acordos firmados em Viena, o item 5 do comunicado estabelece que:

"Os Organismos Certificadores deverão tomar cuidado especial ao definirem o escopo dos certificados emitidos pela ISO 9001:2000 e as exclusões permitidas aos requisitos da Norma".

2. Escopo do Trabalho Atual

Desenvolver diretrizes consistentes para aplicação da ISO 9001:2000 e criação do escopo para certificações resultantes, destinadas a:

organizações certificadas pela ISO 9001, ISO 9002 ou ISO 9003:1994;
organizações não-certificadas pela ISO 9001, ISO 9002 ou ISO 9003:1994;
organismos certificadores.

3. Diretrizes para Aplicação da ISO 9001:2000

Diretriz 1

Todos os requisitos da ISO 9001:2000 são de natureza genérica e foram projetados para se aplicarem a todas as organizações. As situações em que há possibilidade de se excluírem requisitos específicos estão claramente definidas na ISO 9001:2000, seção 1.2 ("Aplicação").

O ISO/TC176/SC2 publicou e sancionou um documento com diretrizes para a aplicação da ISO 9001:2000, denominado ISOTC176/SC2/N524R. Enfatiza-se que essas diretrizes constituem um documento dinâmico, podendo estar sujeitas a revisões adicionais. Sua última versão pode ser encontrada no web site do ISO/TC176/SC2 (http://www.bsi.org.uk/iso-tc176-sc2).

Visto que a ISO 9001:2000 substitui a edição 1994 das normas ISO 9001, ISO 9002 e ISO 9003, deve-se tomar especial cuidado com os requisitos da seção 7.3 da ISO 9001:2000 ("Projeto e Desenvolvimento"), já que a inclusão ou exclusão desse processo não mais está evidente no título e número da norma utilizada para fins de certificação.

Diretriz 2

Caso a organização tenha responsabilidade pelo projeto e desenvolvimento dos produtos contidos no escopo de sua certificação, quer realizando-o ou terceirizando-o, a seção 7.3 da ISO 9001:2000 deve ser incluída no sistema de gestão da qualidade.

Ao avaliar a validade de pedidos para a exclusão da seção 7.3 da ISO 9001:2000, os organismos devem atentar para a definição de "Projeto e desenvolvimento" no que se refere ao produto, dada na ISO 9000:2000, seção 3.4.4,:
"Conjunto de processos que transformam requisitos em características especificadas ou na especificação de um produto...".
A ISO 9000:2000 também define "Requisito" como "necessidade ou expectativa que é expressa, geralmente, de forma implícita ou obrigatória". O Projeto e desenvolvimento de produto ocorre, por definição, quando a organização não está provida com as características de produto necessárias para planejar seus processos de realização do mesmo, tendo de definir tais características com base em requisitos de clientes e/ou organismos regulamentares. Esse processo deve ser abordado no SGQ de acordo com os requisitos da seção 7.3 da ISO 9001:2000.

NOTA:

  1. O "projeto e desenvolvimento" tradicionalmente tende a focalizar produtos "tangíveis", sendo, porém, igualmente aplicável a casos em que o "produto" da organização seja um serviço.

  2. A organização pode escolher terceirizar o processo de projeto e desenvolvimento. Nesse caso, aplica-se a seção 4.1 da ISO 9001:2000.

  3. A organização pode não ser a responsável pelo projeto e desenvolvimento de todos os produtos contidos no escopo do seu sistema de gestão da qualidade.

  4. A organização poderá ter a responsabilidade e autoridade para fazer alterações na especificação do produto ou nas características do produto, mesmo que ela não tenha sido responsável pelo processo original de projeto e desenvolvimento. Em tais circunstâncias, alguns dos requisitos da seção 7.3 não são aplicáveis; porém, a seção 7.3 não deve ser excluída por completo.

Diretriz 3

Os certificados ISO 9001:2000 emitidos devem declarar claramente por escrito o escopo do sistema de gestão da qualidade (SGQ), de forma que não iluda os clientes; devem também assegurar a disponibilização de informações para que o usuário verifique as categorias de produto e os processos de realização de produto incluídos no escopo de certificação. Em particular, os dizeres do escopo quanto à responsabilidade pelo projeto e desenvolvimento de produto e por outros processos principais de realização, tais como fabricação, vendas e serviço, devem ser explícitos.

  1. A exclusão de requisitos da seção 7 pode envolver todas ou apenas algumas categorias de produto contidas no escopo do SGQ. A organização deve colocar em seu manual da qualidade uma justificativa pela exclusão de requisitos, e o organismo certificador deve analisar criticamente a validade de tal exclusão durante as auditorias de certificação e de acompanhamento.

  2. Caso a organização tenha responsabilidade pelo processo de projeto e desenvolvimento, quer realizando-o ou terceirizando-o, o escopo para certificação deve incluir as palavras "Projeto de...", "Desenvolvimento de...", ou "Projeto e desenvolvimento de...".

  3. A fim de assegurar a transparência da certificação, a seguinte frase deve aparecer em todos os certificados emitidos em conformidade com a ISO 9001:2000:

"Esclarecimentos adicionais referentes ao escopo desse certificado e à aplicabilidade dos requisitos da ISO 9001:2000 podem ser obtidos por meio de uma consulta à organização".

Texto traduzido por Marily Tavares Sales, do QSP.
A Divisão de Consultoria e Treinamento do QSP tem assessorado diversas empresas na implantação e certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade baseados nas normas IS0 9000.

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