Gestão Ambiental

Abril/2001

O PROCESSO DE REVISÃO DA ISO 14001

Joel Charm
Diretor da Excel Partnership (EUA)

"Relatório de Soluções"

Após o encontro em Orlando, FL, nos dias 26 de fevereiro a 3 de março deste ano, os membros do Issues/Drafting Task Group se reunirão para preparar um "relatório de soluções", utilizando o trabalho desenvolvido em Salvador pelos três TGs. O relatório vem sendo identificado por esse nome por ter como objetivo resolver o problema de classificação e dar início ao processo de revisão propriamente dito.

    O relatório apresentará:
  • O texto da ISO 14001:1996, seção por seção;
  • Comentários de países que buscam a elucidação da linguagem da ISO 14001:1996 e questões levantadas acerca da compatibilidade dessa norma com a ISO 9001:2000;
  • Opções a serem consideradas quanto à maneira de se abordarem essas questões (ex.: revisão do texto da ISO 14001, envio de comentários ao WG 2 para fazerem parte das revisões da ISO 14004, novo texto para o Anexo da ISO 14001, nehuma alteração);
  • Projeto de linguagem, se possível, para atender a questões levantadas, caso o WG 1 decida revisar a linguagem da ISO 14001.

Um importante fato do encontro de Salvador foi a ratificação de que todo comentário que só possa ser atendido mediante a inclusão de um novo requisito à Norma não deverá ser abordado. Contudo, isso não impedirá de maneira alguma que um possível novo requisito surja, embora este só devesse ser considerado caso pudesse auxiliar na elucidação dos atuais requisitos da ISO 14001, ou aumentar a compatibilidade da Norma com a ISO 9001:2000.
É impossível imaginar qualquer novo requisito considerando-se os comentários analisados pelo WG 1. Podemos afirmar com segurança que um "novo requisito" somente seria considerado seriamente caso seu impacto nas organizações que utilizam a ISO 14001 fosse limitado (à elucidação dos atuais requisitos da norma) ou altamente benéfico (para o aumento de sua compatibilidade com a ISO 9001, num mercado em que a maioria dos usuários da ISO 14001 também utilizam sistemas da qualidade compatíveis com as normas ISO 9001/2/3:1994).
É interessante observar que, dentre os membros do Issues/Drafting Task Group, listados na Tabela 1, existe um representante do TC 176, comitê responsável pela série ISO 9000, deixando claro que ambos os TCs pretendem continuar trabalhando em conjunto (o TC 207 forneceu ao TC 176 comentários sobre as revisões da ISO 9001 e delegados de ligação para alguns encontros do TC 176).

Segundo a agenda de atividades do WG 1 referentes ao processo de revisão, preparações estão sendo feitas para que mais um ano seja adicionado à agenda, caso seja necessário, a fim de permitir que as atividades sejam conduzidas de maneira eficiente e sem sofrerem pressão injustificada. O objetivo é proporcionar tempo suficiente para a análise crítica de projetos e para a consideração de comentários sobre o texto proposto, tanto das partes que serão alteradas como daquelas que permanecerão iguais.

Expectativas para 2001

É importante ficar claro que o processo do WG 1 está apenas começando. A Tabela abaixo fornece um resumo de algumas das principais questões apresentadas nos comentários, incluindo aquelas classificadas como elucidações ou como problemas de compatibilidade que deverão ser abordados.
Esta resumida lista refere-se mais às atividades anteriores ao WG 1 do que às possíveis alterações da ISO 14001. Uma vez que o WG 1, assim como o WG 2, tenha desenvolvido uma lista de prioridades e uma linguagem para ser analisada pelo SC 1, forneceremos mais detalhes sobre o andamento do processo de revisão.
É provável que, no encontro do US TAG do TC 207 com o Sub TAG 1 em Reno, NY, ocorrido no mês de março deste ano, o assunto em questão tenha sido a versão preliminar do relatório de soluções. Entretanto, apesar da dificuldade de se atingir um consenso quanto aos problemas que deverão ser abordados no processo de revisão, não há dúvida quanto à necessidade de se aprimorar a ISO 14001 e facilitar o seu uso sem que novos requisitos sejam impostos.

Tabela - PRINCIPAIS QUESTÕES A SEREM ANALISADAS PELO WG 1
Seções 0-3, 4.5 e Anexo
Os itens a seguir deverão ser analisados pelo plenário do WG 1, e não pelo TG:
  • 3.1, definição de "Melhoria Contínua" - a questão é determinar se essa definição está relacionada diretamente com o desempenho e/ou sistema de gestão, ou se está indiretamente relacionada com o desempenho;
  • 3.8, definição de "Desempenho Ambiental" - a questão é o campo a que se aplica esse termo;
  • 3.13, definição de "Prevenção da Poluição" - a questão é a preferência por uma abordagem hierárquica da prevenção de poluição (nota: a posição dos EUA é de que se espere pelos resultados da revisão do WG 2);
  • Questões relacionadas com a Justificação do Anexo - é realmente necessário um Anexo?;
  • Transferir a última frase da parte principal da Seção 1, Campo de Aplicação ("O campo de aplicação para cada utilização desta Norma deve ser claramente identificado"), para o final da Seção 4.1, Requisitos Gerais, fazendo com que seja obrigatório para as organizações definir o campo de aplicação.
  • Seção 4, Requisitos do Sistema de Gestão Ambiental, Subseções 4.3.1-4.5.4
    As principais questões referentes à Seção 4.3.1, Aspectos Ambientais, incluem:
  • Uso do termo "Aspecto" (e "Impacto") - requer elucidação;
  • Campo de aplicação de "Produtos, Atividades, Serviços" - esclarecer se há necessidade de que os três itens sejam incluídos em todo SGA;
  • Controle e Influência - elucidação de seu objetivo;
  • Direto e Indireto - elucidação;
  • Conceito de "Importância" - esclarecer qual o significado de "importância" e de que forma determiná-la;
  • Novo e Modificado - elucidação;
  • Conceito de "Atualizar" - elucidação;
  • Nível de documentação (procedimento documentado e registros) - explicação;
  • Relação com outras seções da ISO 14001.
  • As principais questões referentes à Subseção 4.3.2, Requisitos Legais e Outros Requisitos, incluem:
  • Elucidação do termo "comprometimento com a conformidade", de preferência na própria ISO 14001;
  • Elucidação do termo "legislação aplicável", de preferência no Anexo;
  • Elucidação da relação entre a legislação ambiental e a de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), de preferência na ISO 14004 e, se possível, também no Anexo;
  • Elucidação do termo "outros requisitos", de preferência no Anexo.
  • As principais questões referentes à Subseção 4.3.3, Objetivos e Metas, incluem:
  • Elucidação da relação entre objetivos e melhoria contínua - sugere-se consultar o WG 2;
  • Elucidação do termo "prevenção de poluição" no que se refere à "minimização de poluição", de preferência na ISO 14004;
  • Elucidação do termo "partes interessadas", de preferência na própria ISO 14001.
  • A principal questão referente à Subseção 4.3.4, Programa(s) de Gestão Ambiental, é
  • Análise crítica do texto a fim de elucidar o uso dos termos "programa(s)", "meios" e "modificados".
  • A principal questão referente à Subseção 4.4.1, Estrutura e Responsabilidade, é:
  • Elucidação e verificação da compatibilidade dos termos "responsabilidades/funções/ recursos".
  • A principal questão referente à Subseção 4.4.2, Treinamento, Conscientização e Competência, é:
  • Elucidação do termo "membros".
  • As principais questões referentes à Subseção 4.4.3, Comunicação, são:
  • Elucidação do último parágrafo, que exige a consideração de processos de comunicação externa sobre aspectos ambientais significativos;
  • Possível elucidação da frase "recebimento, documentação e resposta a comunicações pertinentes das partes interessadas externas".
  • Quanto às subseções 4.4.4, Documentação do Sistema de Gestão Ambiental, e 4.4.5, Controle de Documentos, o WG 1 deverá esclarecer o que é um "procedimento", quem o possui e o opera, critérios para documentos e o que não é procedimento. O WG 1 examinará questões relacionadas com a compatibilidade e possivelmente elucidará o texto.
    As principais questões da Subseção 4.4.6, Controle Operacional, incluem:
  • Elucidação do termo "manutenção";
  • Discussão sobre o fato de as atividades de projeto serem ou não abordadas pela ISO 14001, e elucidação, caso sejam abordadas.
  • Quanto à Subseção 4.4.7, Preparação e Atendimento a Emergências, o WG 1 discutirá a necessidade de "testar periodicamente tais procedimentos, onde exeqüível" e a necessidade de uma alça de realimentação entre "testes, atividades e lições aprendidas" (este pode ser um problema de elucidação).
    Quanto à Seção 4.5, o WG 1 discutirá a proposta de inclusão do termo "preventiva" ao título, formando um novo título - "Verificação e Ações Corretiva e Preventiva".
    As principais questões referentes à Subseção 4.5.1, Monitoramento e Medição, incluem:
  • Elucidação do termo "características principais";
  • Elucidação e verificação da compatibilidade dos termos "monitorar e medir" (proposta de que as duas atividades sejam separadas);
  • Elucidação do objetivo da calibração e verificação de sua compatibilidade.
  • Quanto à Subseção 4.5.2, Não-Conformidade e Ações Corretiva e Preventiva, o WG 1 discutirá a sugestão de que toda a subseção seja analisada criticamente para maior clareza e compatibilidade.
    Quanto à Subseção 4.5.3, Registros, o WG 1 considerará a sugestão de que a subseção seja analisada criticamente de acordo com a revisão das subseções 4.4.4 e 4.4.5.
    A principal questão referente à Subseção 4.5.4, Auditoria do Sistema de Gestão Ambiental, é:
  • Verificação da compatibilidade com os termos "eficácia" e "independência de auditorias".
  • As questões gerais que serão consideradas pelo WG 1 são o manuseio de referências cruzadas nas normas ISO 14001/4, o uso de NOTAS na ISO 14001 e o uso de referências diretas para outras normas ISO 14000 contidas no Anexo.

    Texto traduzido por Marily Tavares Sales, do QSP.