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Fevereiro/1997 SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO (ISO 9000 + ISO 14000 + BS 8800) Francesco De Cicco Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92), realizada no Rio de Janeiro, mais de 100 países identificaram a necessidade de serem elaboradas normas internacionais sobre Sistemas de Gestão Ambiental. Para tornar isso realidade, o Comitê Técnico (TC 207) da ISO - International Organization for Standardization - está trabalhando em ritmo acelerado para que todas as normas da série ISO 14000 estejam oficialmente em vigor. As primeiras normas internacionais da série ISO 14000, publicadas em 1996, são as seguintes: A experiência já acumulada nessa área pelo QSP - Centro da Qualidade, Segurança e Produtividade para o Brasil e América Latina - nos permite discutir a implantação das normas ISO 14000 numa organização, especialmente em empresas que implemen-taram ou estão implementando as normas da família ISO 9000. E, como conseqüência natural, isso nos leva também a discutir a nova norma britânica BS 8800, sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, e seu inter-relacionamento com a ISO 14000 e a ISO 9000, conforme veremos a seguir. COMPROMETIMENTO Na economia globalizada e competitiva que estamos vivendo, ser "verde" significa ter uma vantagem considerável de marketing sobre os concorrentes. Certamente, certificar uma empresa de acordo com uma norma ambiental internacionalmente aceita é algom que os clientes dessa empresa, seus acionistas e a comunidade local gostariam de ver. As organizações geralmente estão às voltas com dezenas de regulamentações relativas ao ambiente interno e externo, desde questões de segurança e saúde dos trabalhadores até impactos ambientais, reais e potenciais, gerados pelas atividades da companhia. Além disso, há a necessidade sempre presente de redução de custos internos, sem falar da crescente consciência social em relação ao meio ambiente. Só esses aspectos já são suficientes para justificar a existência de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A boa notícia é que o SGA não tem que ser mais um sistema na organização. Pelo contrário. Se a empresa já implementou a ISO 9000, então ela está bem mais próxima de implantar com sucesso seu Sistema de Gestão Ambiental. Pode-se perfeitamente integrar o SGA ao Sistema de Gestão da Qualidade existente, a fim de obter mais rapidamente os resultados desejados. A exemplo da ISO 9000, o comprometimento e o envolvimento da alta direção são fundamentais para o sucesso do SGA. A rigor, um Sistema de Gestão Ambiental é mais uma boa prática de negócios que deve ser abraçada por qualquer equipe de gerentes bem informada. ANÁLISE CRITICA INICIAL Exatamente como as auditorias internas previstas na ISO 9000, há a necessidade de se efetuar um diagnóstico inicial do sistema ambiental da organização. A partir das regulamentações ambientais que afetam a companhia, deve-se listar e avaliar cada uma delas em relação aos custos envolvidos e aos riscos potenciais de eventuais não-conformidades. Se for possível efetuar uma medida direta do agente agressivo, deve-se registrar os dados para comparação futura com as metas que forem estabelecidas. Deve-se também verificar se existem políticas escritas, procedimentos, treinamentos, instruções de trabalho, registros e outros elementos relacionados às questões ambientais. Não se deve esquecer de analisar também as condições contratuais, tanto de clientes como de fornecedores. É importante entrevistar as pessoas encarregadas das conformidades. Se o gerente industrial nada sabe sobre licenças de emissão de efluentes, então deve-se entrevistá-lo para conhecer melhor o sistema atual e suas falhas. Deve-se procurar também encontrar oportunidades para melhorias e vantagens competitivas. Por exemplo, se uma empresa recicla seus dejetos e seus concorrentes não, então ela tem uma fatia potencial de mercado a ser explorada. É importante também nessa etapa conversar com os órgãos de controle e fiscalização (municipal, estadual e federal), para obter informações atualizadas sobre as conformidades ambientais que são exigidas para a empresa. PLANEJAMENTO A exemplo da ISO 9000, o Sistema de Gestão Ambiental deve ser cuidadosamente planejado para que tenha sucesso. Deve-se prestar atenção, particularmente, na definição de responsabilidades da alta gerência para o desenvolvimento dos seguintes pontos: As questões ambientais mais freqüentes dizem respeito a: ruído, emissões, reciclagem, impactos ambientais, segurança no armazenamento e disposição final do produto. Uma vez identificados os problemas ambientais, deve-se criar meios de mensurar os níveis atuais dessesm problemas e compará-los aos objetivos e metas estabelecidos. Tais objetivos e metas geralmente são os exigidos na legislação, em regulamentos e normas técnicas. Por exemplo, a quantidade de partes por milhão de uma determinada substância química que pode ser despejada no sistema de esgotos da cidade é normalmente definida por lei. Utilizando essa meta, pode-se objetivamente medir o nível de conformidade da empresa. Finalmente, deve ser elaborado um plano estratégico sobre como o SGA será implementado para atingir os objetivos e metas exigidos, e para promover sua melhoria contínua. As questões econômicas e de mercado envolvidas no desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental devem ser claramente equacionadas. Se um novo sistema de purificação de ar custa R$ 5 milhões, o impacto sobre a lucratividade da empresa deve ser obviamente avaliado. IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO A exemplo da ISO 9000, devem ser definidas as responsabilidades e fornecidos os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para o desenvolvimento do SGA. A alta direção deve designar oficialmente o coordenador do Sistema de Gestão Ambiental. Ele será o responsável pela garantia da implementação do SGA, pela análise crítica periódica do Sistema e pela comunicação com os executivos da empresa. E tudo isso deverá ser adequadamente documentado. Também similarmente à ISO 9000, todos os funcionários cujas atividades gerem impactos no meio ambiente devem ser educados e treinados em práticas ambientalmente corretas. Além disso, deve-se orientá-los sobre a importância de estarem em conformidade com a política ambiental da empresa e com os procedimentos operacionais; sobre os tipos de impacto que a companhia tem e os responsáveis pelo seu controle; e sobre os danos potenciais resultantes de não-conformidades. A comunicação interna referente às questões ambientais deve ser toda documentada. É preciso ter um sistema formal para registro e anotação das providências adotadas em relação às comunicações recebidas de fontes externas, isto é, de clientes, órgãos de fiscalização, grupos ambientais etc. E deverá também ser criado um procedimento formal para transmitir informações para o público. Evidentemente, o controle de documentos desempenha um papel central no SGA. Por isso, é necessário ter um procedimento escrito para esse fim, podendo ser adotado o mesmo nível de documentação utilizado para atender esse requisito na ISO 9000. Outro ponto importante que deve ser destacado são os planos de controle ambiental para as operações do dia-a-dia. Tais planos poderão ser muito parecidos com os planos da qualidade, requeridos na versão 1994 da série ISO 9000. Poderá ser utilizado um fluxograma do processo, para identificar os pontos onde será necessário efetuar o controle ambiental. Cada um desses pontos deverá ser listado no plano de controle, juntamente com os critérios a serem observados e com as ações a serem tomadas, caso eles não sejam cumpridos. O mesmo deverá ser feito em relação a situações de emergência como incêndios, explosões e vazamentos de substâncias tóxicas. VERIFICAÇÕES E AÇÕES CORRETIVAS Uma vez identificado o que deverá ser monitorado e onde os problemas poderão ocorrer, deverá ser escrito um procedimento sobre como isso será feito exatamente. Primeiro, deve-se definir um processo para medir e registrar as características-chave ambientais. Isso pode ser feito de uma forma semelhante ao Controle Estatístico do Processo (CEP), isto é, uma atividade programada regularmente para ser realizada por determinadas pessoas. Os dados escritos devem então ser tabulados, analisados e armazenados, de acordo com os procedimentos estabelecidos para os registros da qualidade. Não se deve esquecer também que todos os equipamentos de medição deverão satisfazer os requisitos de manutenção e calibração especificados na série ISO 9000. Igualmente como na ISO 9000, deve-se realizar uma auditoria interna de todo o Sistema de Gestão Ambiental. Os procedimentos para isso podem ser idênticos àqueles estabelecidos na ISO 9000. A diferença básica é que os auditores deverão ter conhecimento, experiência e/ou treinamento em avaliação ambiental. Eles devem entender por que uma certa característica está sendo examinada, e quais são os impactos potenciais que ela poderá gerar. COMPLETANDO O CICLO Em intervalos regulares e pelo menos uma vez por ano, a alta direção da empresa deverá fazer uma análise crítica de todo o SGA. Essa análise deverá se apoiar nos resultados das auditorias internas, nos relatórios sobre novos requisitos e regulamentações oficiais, e nas discussões gerenciais do plano estratégico da organização. A partir daí, a direção superior da empresa decidirá sobre eventuais modificações que deverão ser processadas no Sistema de Gestão Ambiental, visando melhor atender as necessidades, objetivos e metas. Tudo isso, naturalmente, deverá ser documentado. Um outro aspecto interessante que deve ser ressaltado sobre as ISO 14000 é a idéia de se ter por escrito (e divulgar) os objetivos e metas ambientais da organização. Isso fará com que as conformidades e as melhorias contínuas se tornem óbvias para qualquer pessoa envolvida no sistema. Os funcionários poderão assim acompanhar a evolução do SGA e se sentir, de fato, parte integrante desse movimento mundial crescente em busca do desenvolvimento sustentado. A NOVA BS 8800 A norma britânica BS 8800, sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, levou cerca de 15 meses para ser discutida e aprovada oficialmente; ela entrou em vigor no dia 15 de maio de 1996. Todo esse tempo foi necessário para que o produto final fosse, de fato, um compromisso que satisfizesse as aspirações dos empresários, trabalhadores, profissionais de Segurança e Saúde, órgãos regulamentadores, seguradores, entre outros. A BS 8800 é uma guia de diretrizes
bastante genérico que se aplica tanto a indústrias complexas,
de grande porte e altos riscos, como a organizações de pequeno
porte e baixos riscos. Os pontos-chave que atendem as necessidades de todas
as partes interessadas são que a BS 8800 auxilia a: Além disso, a BS 8800 é:
No desenvolvimento da BS 8800, não havia modelos pré-estabelecidos para o Sistema de Gestão da SST. Entretanto, o comitê britânico responsável pela elaboração da norma, a fim de obter o consenso das partes envolvidas, desenvolveu duas abordagens para a utilização do guia: uma, baseada no HSE guidance - Successful Health and Safety Management - HS(G)65 (já adotada amplamente por várias indústrias do Reino Unido), e outra, baseada na ISO 14001 sobre Sistemas de Gestão Ambiental. A orientação apresentada em cada abordagem é essencialmente a mesma, sendo a única diferença significativa a ordem de apresentação. Para as organizações brasileiras, sugerimos a adoção da abordagem baseada na ISO 14001, por ser ela uma norma internacional. COMO A BS 8800 PODE SER MELHOR UTILIZADA? A resposta a essa pergunta depende da organização, de seu tamanho, da natureza do seu negócio, de sua complexidade e sofisticação em relação ao seu atual Sistema de Gestão da SST. Para organizações sem nenhum sistema implantado (ou pouco implantado), recomenda-se a realização de uma análise crítica inicial da situação. Com isso, pretende-se que elas saibam o que deveriam estar fazendo, onde se encontram atualmente, e o que precisam fazer imediatamente para identificar perigos e para avaliar, priorizar e controlar riscos. Se não houver um Sistema de Gestão da SST adequado, é essencial que a organização comece a controlar, no curto prazo, seus riscos maiores, e a utilizar a parte central da BS 8800 para refinar seus controles e melhorar continuamente, no longo prazo, o desempenho da Segurança e Saúde, baseando-se no monitoramento pró-ativo sugerido no guia. A parte central da BS 8800 dá o contorno de todos os elementos-chave de um Sistema de Gestão da SST. Os detalhes, nessa parte do guia, são insuficientes por si sós para permitir a uma empresa principiante implementar seu Sistema de Gestão. Ela fornece a estrutura - diz o que fazer, ao passo que os anexos da norma fornecem os detalhes sobre como implementar os vários elementos do sistema - diz como fazer. O enfoque da BS 8800 é simples e não está carregado de jargões ou conceitos complexos sobre Segurança e Saúde. É reconhecido, entretanto, que os especialistas dessa área podem ter um papel de apoio importante para direcionar certas questões. Para organizações mais sofisticadas ou que já tenham um sistema implantado, a parte central da BS 8800 deve ser-lhes mais útil, podendo então o guia ser utilizado como um checklist, para apontar eventuais deficiências existentes em seu Sistema de Gestão da SST. Os modelos que a BS 8800 fornece permitem às empresas estruturar seu sistema de SST de tal forma que ele possa ser convenientemente "acoplado" aos Sistemas de Gestão da Qualidade e de Gestão Ambiental. A introdução do guia reconhece o custo para as organizações das práticas deficientes de Segurança e Saúde, e reforça a necessidade de que sejam devidamente consideradas as diversas partes interessadas no desempenho da empresa, incluindo: As primeiras quatro seções da norma cobrem: escopo, referências informativas, definições e os elementos essenciais do sistema. São seções curtas e simples. Os elementos essenciais do Sistema de Gestão da SST compreendem: Análise Crítica Inicial da Situação Como já mencionamos, essa etapa-chave é, via de regra, para organizações que ainda não tenham estruturado adequadamente seu sistema. O objetivo aqui é analisar criticamente as ações que a empresa desenvolve e a adequação das mesmas em relação a: Política de SST O comitê de elaboração da BS 8800 dispendeu muito tempo nessa seção, para identificar as características-chave e as palavras mais apropriadas, e obter o consenso entre os participantes. O resultado foi a produção de 9 características que devem estar evidentes em uma política consistente de SST: Organização A maior parte do conteúdo da BS 8800 está em seus anexos. Diretrizes são dadas sobre as responsabilidades individuais e sobre a necessidade de: Planejamento e Implementação O guia indica a necessidade de planejar e mensurar os elementos mostrados na figura 1. As atividades previstas incluem: Mensuração do Desempenho As principais recomendações desse item da BS 8800 são:
Figura 1 - Elementos para a gestão bem-sucedida da SST baseada na abordagem da ISO 14001 Auditoria e Análise Crítica As seções finais do guia abordam os processos de auditoria e de análise crítica. A auditoria é um exame sistemático para determinar se o sistema existente está em conformidade com padrões e normas definidos. A análise crítica (pela administração) tem por objetivo avaliar se o sistema está funcionando adequadamente, de acordo com as expectativas da organização em relação ao desempenho da SST. Sua importância está em facilitar a adoção de medidas pró-ativas e em assegurar que sejam convenientemente considerados e planejados os efeitos de mudanças tecnológicas, da legislação, de métodos de trabalho etc. |
